Termos de Uso e Serviço

1. Aceitação dos Termos

Ao acessar, cadastrar-se ou utilizar a plataforma SSTFLIX (“Plataforma”), você (“Usuário” ou “Cliente”) declara que leu, compreendeu e concorda integralmente com estes Termos de Uso e Serviço (“Termos”).

Caso não concorde com qualquer disposição destes Termos, você não deverá utilizar a Plataforma. O uso continuado após alterações nos Termos constitui aceitação das modificações.

2. Definições

• Plataforma: sistema web SSTFLIX acessível em sstflix.com.br, incluindo APIs, aplicativos e integrações.
• Usuário: qualquer pessoa física ou jurídica que utiliza a Plataforma, seja como administrador, colaborador ou usuário do portal do cliente.
• Tenant: empresa ou organização contratante da Plataforma, que possui seu próprio ambiente isolado de dados.
• Serviço: conjunto de funcionalidades oferecidas pela Plataforma, incluindo gestão financeira, CRM, RH, contratos, ordens de serviço e demais módulos.
• SaaS: Software como Serviço — modelo de distribuição onde a SSTFLIX hospeda e mantém a Plataforma, fornecendo acesso remoto via internet.
• Dados do Cliente: todas as informações inseridas, geradas ou armazenadas pelo Usuário na Plataforma.

3. Objeto da Plataforma

A SSTFLIX é uma plataforma de gestão empresarial voltada para empresas de Segurança e Saúde no Trabalho (SST) e serviços correlatos. A Plataforma oferece, entre outros:

• Gestão financeira (transações, contas fixas, DRE, importação OFX)
• CRM e pipeline de oportunidades
• Gestão de contratos e propostas
• Gestão de recursos humanos (colaboradores, folha, ponto)
• Ordens de serviço e agenda
• Portal do cliente
• Suporte e tickets
• Relatórios e dashboard
• Integrações com serviços de terceiros (Google Workspace, S3, etc.)

A SSTFLIX reserva-se o direito de adicionar, modificar ou descontinuar funcionalidades a qualquer momento, com aviso prévio quando possível.

4. Cadastro e Conta

Para utilizar a Plataforma, é necessário criar uma conta fornecendo informações verdadeiras, completas e atualizadas. O Usuário é responsável por:

• Manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso (e-mail e senha)
• Todas as atividades realizadas em sua conta
• Notificar imediatamente a SSTFLIX sobre qualquer uso não autorizado de sua conta
• Manter seus dados cadastrais atualizados

Cada Tenant (empresa) possui um ambiente isolado. O administrador do Tenant é responsável por gerenciar os acessos e permissões de seus colaboradores na Plataforma.

5. Planos e Pagamento

A SSTFLIX oferece diferentes planos de assinatura, incluindo um período de teste gratuito (“Trial”). Os detalhes de cada plano, preços e funcionalidades estão disponíveis na página de planos da Plataforma.

• Trial: período gratuito com acesso limitado para avaliação da Plataforma. Ao término do trial, o acesso poderá ser restrito até a contratação de um plano pago.
• Cobrança: as assinaturas são cobradas de forma recorrente (mensal ou anual), conforme o plano contratado.
• Reajuste: os valores poderão ser reajustados anualmente, com aviso prévio de 30 dias.
• Inadimplência: em caso de atraso no pagamento superior a 15 dias, o acesso poderá ser suspenso. Após 60 dias de inadimplência, o Tenant poderá ser desativado.

6. Uso Aceitável

Ao utilizar a Plataforma, o Usuário compromete-se a:

• Utilizar a Plataforma apenas para fins lícitos e de acordo com estes Termos
• Não tentar acessar áreas restritas, dados de outros Tenants ou realizar engenharia reversa
• Não utilizar a Plataforma para armazenar, transmitir ou distribuir conteúdo ilegal, difamatório ou que viole direitos de terceiros
• Não realizar ataques, tentativas de invasão, sobrecarga intencional ou qualquer ação que comprometa a segurança ou o funcionamento da Plataforma
• Não compartilhar credenciais de acesso com terceiros não autorizados
• Respeitar os limites de uso do plano contratado

A violação destas regras poderá resultar na suspensão ou encerramento imediato da conta, sem prejuízo de medidas legais cabíveis.

7. Propriedade Intelectual

A Plataforma SSTFLIX, incluindo seu código-fonte, design, logotipo, textos, gráficos, interfaces e demais elementos, é de propriedade exclusiva da SSTFLIX e protegida pela legislação brasileira de propriedade intelectual e direitos autorais (Lei nº 9.610/1998 e Lei nº 9.279/1996).

O Usuário não adquire nenhum direito de propriedade intelectual sobre a Plataforma pelo uso desta. É concedida uma licença limitada, não exclusiva, intransferível e revogável para utilização da Plataforma durante a vigência da assinatura.

Os Dados do Cliente permanecem de propriedade do Usuário/Tenant. A SSTFLIX não reivindica propriedade sobre os dados inseridos na Plataforma.

8. Proteção de Dados

A SSTFLIX trata dados pessoais em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei nº 13.709/2018). Para detalhes completos sobre coleta, uso e proteção de dados, consulte nossa Política de Privacidade.

• Isolamento: cada Tenant possui dados completamente isolados (Row Level Security) — nenhum Tenant pode acessar dados de outro.
• Criptografia: dados são transmitidos via HTTPS/TLS e senhas são armazenadas com hash bcrypt.
• Backup: backups regulares dos dados são realizados para garantir a recuperação em caso de falhas.
• Portabilidade: o Usuário pode solicitar a exportação de seus dados a qualquer momento, conforme previsto na LGPD (Art. 18).

9. Disponibilidade e SLA

A SSTFLIX emprega esforços razoáveis para manter a Plataforma disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana. No entanto, a disponibilidade pode ser afetada por:

• Manutenções programadas (com aviso prévio quando possível)
• Falhas em serviços de terceiros (provedores de infraestrutura, APIs externas)
• Eventos de força maior
• Atualizações e melhorias da Plataforma

A SSTFLIX não garante disponibilidade ininterrupta e não será responsável por indisponibilidades temporárias, salvo nos limites previstos no SLA do plano contratado, quando aplicável.

10. Limitação de Responsabilidade

A SSTFLIX não será responsável por:

• Decisões tomadas pelo Usuário com base em informações ou relatórios gerados pela Plataforma
• Dados inseridos incorretamente pelo Usuário
• Danos indiretos, incidentais, especiais ou consequenciais decorrentes do uso ou impossibilidade de uso da Plataforma
• Perdas decorrentes de acesso não autorizado à conta do Usuário por falha do Usuário em proteger suas credenciais
• Indisponibilidade de serviços de terceiros integrados à Plataforma

Em qualquer caso, a responsabilidade total da SSTFLIX estará limitada ao valor pago pelo Usuário nos últimos 12 meses de assinatura.

11. Rescisão e Cancelamento

O Usuário pode cancelar sua assinatura a qualquer momento, entrando em contato com o suporte ou através do painel administrativo. Após o cancelamento:

• O acesso permanece ativo até o final do período já pago
• Os dados do Tenant serão mantidos por 90 dias após o cancelamento para possibilitar a exportação
• Após o período de retenção, os dados poderão ser permanentemente excluídos
• Não haverá reembolso proporcional por períodos não utilizados, salvo disposição contrária no plano contratado

A SSTFLIX poderá rescindir a conta do Usuário em caso de violação destes Termos, inadimplência prolongada ou uso inadequado da Plataforma, mediante notificação prévia quando possível.

12. Alterações dos Termos

A SSTFLIX reserva-se o direito de alterar estes Termos a qualquer momento. As alterações entrarão em vigor após sua publicação na Plataforma. Para alterações substanciais, os Usuários serão notificados por e-mail ou por aviso na Plataforma com antecedência mínima de 15 dias.

O uso continuado da Plataforma após a publicação das alterações constitui aceitação dos novos Termos.

13. Legislação e Foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Para a resolução de quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos, fica eleito o foro da Comarca de Lajeado/RS, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

14. Contato

Para dúvidas, sugestões ou solicitações relacionadas a estes Termos, entre em contato: