1. Introdução
A SSTFLIX (“nós”, “nosso” ou “empresa”) é uma plataforma de gestão empresarial voltada para o setor de Segurança e Saúde no Trabalho (SST). Esta Política de Privacidade descreve como coletamos, usamos, armazenamos, compartilhamos e protegemos suas informações pessoais quando você utiliza nossos serviços, de acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei nº 13.709/2018).
Ao utilizar nossos serviços, você concorda com as práticas descritas nesta política. Caso não concorde, pedimos que não utilize nossos serviços e entre em contato com nosso DPO para esclarecer dúvidas.
2. Controlador de Dados
Razão social: SSTFLIX Tecnologia Ltda.
CNPJ: [CNPJ da empresa]
Endereço: [Endereço completo]
E-mail: privacidade@sstflix.com.br
DPO (Encarregado de Proteção de Dados): [Nome do DPO]
3. Dados Pessoais Coletados
Coletamos os seguintes tipos de dados pessoais:
3.1. Dados fornecidos diretamente por você
- Nome completo e CPF (para cadastro e autenticação)
- E-mail e telefone (para comunicação e suporte)
- Dados da empresa: CNPJ, razão social, endereço
- Dados profissionais: cargo, área de atuação
- Informações de pagamento (processadas por gateway seguro — não armazenamos dados de cartão)
3.2. Dados coletados automaticamente
- Endereço IP e dados de geolocalização aproximada
- Informações do dispositivo: tipo, sistema operacional, navegador
- Logs de acesso: data, hora, páginas visitadas, ações realizadas
- Cookies e tecnologias similares (ver seção 10)
3.3. Dados de terceiros
- Dados de autenticação via Google OAuth (quando utilizado)
- Informações públicas de CNPJ (Receita Federal) para validação
4. Finalidade do Tratamento
Utilizamos seus dados pessoais para as seguintes finalidades:
Verificar sua identidade e proteger sua conta contra acessos não autorizados.
Fornecer e operar os módulos da plataforma SSTFLIX (CRM, financeiro, projetos, ESG, etc.).
Enviar notificações do sistema, alertas de compliance, atualizações de produto e suporte ao cliente.
Analisar padrões de uso para aprimorar funcionalidades, usabilidade e desempenho da plataforma.
Processar pagamentos, emitir notas fiscais e gerenciar assinaturas.
Atender obrigações legais e regulatórias, incluindo guarda de registros conforme legislação fiscal e trabalhista.
5. Base Legal (LGPD)
O tratamento de dados pessoais realizado pela SSTFLIX está fundamentado nas seguintes bases legais previstas no Art. 7º da LGPD:
- Execução de contrato (Art. 7º, V): Tratamento necessário para a prestação dos serviços contratados.
- Consentimento (Art. 7º, I): Para cookies de análise e marketing, comunicações de marketing e uso de funcionalidades opcionais.
- Cumprimento de obrigação legal (Art. 7º, II): Guarda de registros fiscais, trabalhistas e de auditoria.
- Legítimo interesse (Art. 7º, IX): Prevenção de fraudes, segurança da plataforma e melhoria dos serviços.
6. Compartilhamento de Dados
Seus dados pessoais podem ser compartilhados nas seguintes situações:
- Provedores de serviço (suboperadores): Empresas que nos auxiliam na operação da plataforma (hospedagem AWS/Vercel, pagamentos Stripe, e-mail SendGrid). Esses parceiros processam dados apenas conforme nossas instruções e estão sujeitos a acordos de confidencialidade.
- Vero Consultoria: Em serviços ESG e Selo SST contratados em parceria, compartilhamos dados estritamente necessários para prestação do serviço.
- Autoridades competentes: Quando exigido por lei, ordem judicial ou para proteção de direitos legítimos.
- Não vendemos dados: A SSTFLIX não vende, aluga ou compartilha dados pessoais com terceiros para fins de marketing sem seu consentimento explícito.
7. Retenção de Dados
Mantemos seus dados pessoais pelo tempo necessário para cumprir as finalidades descritas nesta política:
- Dados da conta: Pelo período de vigência do contrato + 5 anos (obrigação fiscal).
- Logs de acesso: 6 meses (conforme Marco Civil da Internet — Lei 12.965/2014).
- Dados de marketing: Até você revogar o consentimento.
- Dados de suporte: 2 anos após encerramento do ticket.
Após o prazo de retenção, os dados são eliminados com segurança ou anonimizados.
8. Segurança dos Dados
Adotamos medidas técnicas e organizacionais para proteger seus dados contra acesso não autorizado, perda, alteração ou divulgação indevida:
- Criptografia em trânsito (TLS 1.3) e em repouso (AES-256)
- Autenticação JWT com tokens de curta duração
- Controle de acesso baseado em perfis (RBAC)
- Backup automatizado com criptografia
- Monitoramento contínuo de segurança e alertas de anomalia
- Testes de penetração periódicos
Em caso de incidente de segurança que possa afetar seus direitos, notificaremos você e a ANPD nos prazos legais.
9. Direitos do Titular
Conforme a LGPD (Art. 18), você possui os seguintes direitos sobre seus dados pessoais:
Para exercer seus direitos, utilize o formulário de exercício de direitos ou entre em contato com nosso DPO em privacidade@sstflix.com.br. Responderemos em até 15 dias úteis.
11. Menores de Idade
Nossos serviços são destinados exclusivamente a pessoas jurídicas e profissionais maiores de 18 anos. Não coletamos intencionalmente dados de menores de idade. Caso identifiquemos dados de menores, os excluiremos imediatamente.
12. Alterações desta Política
Podemos atualizar esta Política de Privacidade periodicamente. Alterações significativas serão comunicadas por e-mail e/ou notificação no sistema com antecedência mínima de 15 dias. A data de “última atualização” no topo desta página indica quando a política foi revisada pela última vez. O uso continuado dos serviços após as alterações implica aceitação da nova política.
13. Contato e DPO
Para dúvidas, exercício de direitos ou reclamações relacionadas à proteção de dados:
Encarregado de Proteção de Dados (DPO)
E-mail: privacidade@sstflix.com.br
Prazo de resposta: até 15 dias úteis
Caso não fique satisfeito com nossa resposta, você pode contatar a
Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD): www.gov.br/anpd
Esta política está em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (LGPD) e legislação complementar vigente.